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Inteligência tributária em PIS/COFINS: como identificar créditos pagos a mais antes do fim do tributo

12 de nov.
2 min de leitura

Muitas empresas pagaram PIS e COFINS a mais nos últimos anos sem perceber. Com a reforma tributária, os dois tributos deixam de existir em 2027 e dão lugar à CBS. Isso não apaga o que foi pago a mais: a empresa ainda pode pedir a restituição ou a compensação dos valores dos últimos cinco anos, e a LC 214/2025 preserva os saldos credores de PIS/COFINS não usados para abater a CBS.


Onde costumam estar os créditos


  • ICMS na base de cálculo: o STF decidiu (Tema 69) que o ICMS não compõe a base do PIS e da COFINS, com efeitos a partir de 15 de março de 2017. Ainda há empresas que calculam com o ICMS na base ou excluem o valor errado.

  • Insumos: no regime não cumulativo, o STJ definiu que insumo é o que é essencial ou relevante para a atividade. Despesas que ficaram de fora do crédito podem ser revistas.

  • Produtos monofásicos e com alíquota zero: o comércio que revende produtos já tributados na indústria, como autopeças, medicamentos e bebidas, muitas vezes paga de novo na revenda.

  • Erros de cadastro: classificação fiscal e códigos de situação tributária errados nas notas e no SPED.


Como funcionam a restituição e a compensação


  1. Diagnóstico a partir dos arquivos SPED (EFD-Contribuições, EFD ICMS/IPI, ECD e ECF)

  2. Cálculo dos valores pagos a mais, mês a mês

  3. Retificação das obrigações acessórias, como a EFD-Contribuições e a DCTF

  4. Pedido de restituição ou compensação pelo PER/DCOMP, na via administrativa

  5. Acompanhamento até o crédito ser usado para pagar outros tributos federais


O prazo corre contra a empresa


O direito de pedir a restituição vale por cinco anos a partir de cada pagamento. A cada mês que passa, um mês antigo sai da janela e o valor se perde. Com a extinção do PIS e da COFINS em 2027, revisar agora também organiza os créditos antes da transição para a CBS.


Sem ação judicial


A Be Trusty atua na via administrativa: diagnóstico, cálculo, retificações e pedidos à Receita Federal. Quando o caso exige discussão judicial, indicamos advogados parceiros. Para saber se a sua empresa tem valores a restituir ou compensar, peça um diagnóstico.



Luis Henrique Lenzi Bernardino é fundador e responsável técnico da Be Trusty, contador (CRC-SC 043163). Conteúdo informativo: cada empresa exige análise do caso concreto.

 
 
 

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