Laudo de avaliação para incorporação de empresas: quando é exigido e o que precisa ter
Incorporar uma empresa é uma das formas mais usadas para simplificar um grupo, reduzir custos e organizar a sucessão. Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que assume todos os seus direitos e obrigações. Em toda incorporação existe uma peça central: o laudo de avaliação do patrimônio líquido da empresa incorporada.
Quando o laudo é exigido
Sociedade anônima: pelo art. 227 da Lei 6.404/1976, a assembleia da incorporadora aprova o aumento de capital e nomeia os peritos que vão avaliar o patrimônio da incorporada.
Sociedade limitada: pelo art. 1.117 do Código Civil, a deliberação dos sócios da incorporadora inclui a nomeação dos peritos para avaliar o patrimônio líquido da incorporada.
Registro: o laudo acompanha o protocolo, a justificação e as atas de aprovação no arquivamento na Junta Comercial.
Valor contábil ou valor de mercado
O critério mais comum é o valor contábil: o laudo parte do balanço da data-base e confirma que os números estão corretos e conciliados. A avaliação a valor de mercado aparece quando os ativos valem muito mais ou muito menos do que mostra a contabilidade, e precisa de análise tributária antes, porque pode gerar efeitos no imposto.
Quando a controladora incorpora uma controlada que é S.A. com acionistas minoritários, a lei pede ainda uma avaliação das duas companhias pelo mesmo critério, a preços de mercado, para comparar a relação de troca das ações.
O que o laudo precisa ter
Data-base da avaliação, a mesma definida no protocolo
Critério de avaliação adotado e a justificativa
Balanço patrimonial da data-base, com as conciliações das contas relevantes
Composição do patrimônio líquido que será incorporado
Tratamento das variações patrimoniais entre a data-base e a data da operação
Identificação dos peritos ou da empresa especializada, com registro profissional
Cuidados tributários
Balanço específico: a incorporada levanta um balanço para o evento, com data próxima à da operação, como pede a legislação do imposto de renda.
Obrigações de encerramento: a incorporada entrega a escrituração contábil e fiscal de situação especial (ECD e ECF).
Prejuízo fiscal: a incorporadora não pode compensar o prejuízo fiscal acumulado pela incorporada. Isso precisa entrar na conta antes de decidir quem incorpora quem.
Ágio: se a incorporada foi comprada com ágio, a incorporação pode liberar o aproveitamento fiscal do goodwill, desde que o laudo de PPA tenha sido feito no prazo.
Como fazemos na Be Trusty
Emitimos o laudo de avaliação com contadores registrados no CRC, revisamos o balanço da data-base e apontamos os efeitos tributários antes da operação. Para os atos societários e o registro, trabalhamos junto com advogados parceiros. Se você está planejando uma incorporação, fale com um especialista.
Luis Henrique Lenzi Bernardino é fundador e responsável técnico da Be Trusty, contador (CRC-SC 043163). Conteúdo informativo: cada operação exige análise do caso concreto.






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